• • • Resolução SMS nº 5065 de 15/09/2021
    • Resolução SMS nº 4974 de 04/08/2021
    • Resolução SMS nº 6307 de 02/12/2024 – Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil
    • Resolução CGM nº 1285 de 02/03/2017 – Institui o Roteiro Orientador para a prestação de contas de recursos concedidos pelo Município do Rio de Janeiro através de Parcerias Voluntárias
    • Resolução Conjunta CGM/SMS nº 85 de 27/10/2016 – Regulamento os Procedimentos para Registros, Controle e Movimentação de Bens Permanentes adquiridos por entidades reconhecidas como Organização Social
    • Fluxo de Celebração, Acompanhamento/Fiscalização e Encerramento dos Convênios/Termo de Colaboração
    • Fluxo de Contratação, Acompanhamento/Fiscalização e Encerramento dos Contratos de Gestão de Organizações Sociais
    • Decreto n° 30.780 de 03/06/2009 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, alterado pelo Decreto 55.809 de 20/03/2025
    • Decreto Rio n° 37079 de 02/05/2013: Institui o Painel  de Gestão das Parcerias com Organizações Sociais
    • Decreto Rio nº 50025 de 17/12/2021: Formalização dos Processo de Liquidação
    • Decreto Rio nº 50026 de 17/12/2021: Avaliação e Fiscalização
    • Decreto Rio nº 50027 de 17/12/2021: Altera o Decreto nº 37.079 Painel Gestão
    • Decreto Rio nº 50029 de 17/12/2021: Regula os Prazos de Vigência
    • Decreto Rio nº 50033 de 17/12/2021: Limita o Número Contrato
    • Decreto Rio nº 51636 de 10/11/2022: Recursos Orçamentários – RIOSAÚDE
    • Decreto Rio n.º 42.696, de 26/12/2016: Consolida as normas de Parcerias Voluntárias no âmbito da Administração Pública Municipal, alterado pelo Decreto Rio n.º 43.700, de 23/09/2017; Decreto n.º 43.786, de 02/10/2017; Decreto Rio n.º 50.454 de 25/03/2022; e Decreto Rio n.º 52.512, de 15/05/2023; e Decreto Rio nº 55417 de 06/12/2024; e Decreto Rio n.º 55752 de 14/03/2025.
    • Lei nº 5.026 de 20/05/2009: Qualificação das Entidades como Organização Social
    • Instrução Normativa CODESP nº 005 de 16/04/2025:  Procedimentos para o monitoramento da execução dos Contratos de Gestão e Termos de Colaboração – Novo
    • Ofício Circular F/SUBEX nº005/2020 de 27/08/2020: Novo Fluxo do Processo de Desbloqueio do Painel OSINFO