Atenção Primária Prisional (APP)
2022
- Contrato de Gestão – CG 128/2022
- 1º Termo Aditivo 154/2023 – Piso Salarial de Enfermagem
- 2º Termo Aditivo 212/2023 – Piso Salarial de Enfermagem
- 3º Termo Aditivo 014/2024 – Piso Salarial de Enfermagem
- 4º Termo Aditivo 147/2024 – Prorrogação
- 5º Termo Aditivo 158/2024 – Piso Salarial de Enfermagem
- 6º Termo Aditivo 005/2025 – Piso Salarial de Enfermagem