Código de Integridade do Agente Público orienta conduta de servidores na rede municipal
Conhecer as regras que orientam a conduta no serviço público é obrigação de todo servidor e direito de todo cidadão. É com essa premissa que o Código de Integridade do Agente Público orienta o trabalho dos servidores da Prefeitura do Rio, estabelecendo regras para todos os profissionais da administração direta e indireta. O documento funciona como referência prática para o exercício profissional, com orientações sobre deveres, proibições e princípios que devem guiar a atuação cotidiana. Na Secretaria Municipal de Saúde, onde o servidor lida diariamente com pessoas em situação de fragilidade, a conduta ética não é apenas uma exigência administrativa, é parte do cuidado.
O Código de Integridade do Agente Público define que o servidor deve agir com honestidade, legalidade, impessoalidade, urbanidade e eficiência. Determina também a obrigação de preservar o sigilo de informações, recusar favorecimentos ou vantagens indevidas e tratar todos os cidadãos com equidade. Condutas como uso do cargo para benefício pessoal, práticas discriminatórias e qualquer forma de assédio moral, sexual ou virtual são expressamente proibidas.
“Quem trabalha na Saúde lida com pessoas em momentos de vulnerabilidade. A forma como o servidor se comporta nesse encontro define a qualidade do cuidado tanto quanto o conhecimento técnico”, afirma o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Prado.
O código prevê que irregularidades observadas no ambiente de trabalho devem ser comunicadas e que todos os servidores participem de ações de capacitação promovidas pela gestão. A conduta ética é levada em conta em avaliações de desempenho, processos de progressão na carreira e apurações disciplinares.
“O Código de Integridade existe para ser lido, discutido e aplicado no dia a dia. Queremos que cada profissional da rede conheça essas regras e entenda que elas existem para proteger tanto o cidadão quanto o próprio servidor”, destaca Prado.
O Código de Integridade está disponível em todas as unidades da administração municipal e pode ser consultado no portal da Prefeitura do Rio: https://ipp.prefeitura.rio/wp-content/uploads/sites/64/2025/06/codigo-integridade-agente-publico-municipal-prefeitura.pdf.
