Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC foi criado pelo Ministério da Saúde em 1990, para a obtenção regular de dados sobre nascimentos e fornecer informações sobre natalidade para todos os Sistemas de Saúde. No município do Rio de Janeiro, ele foi implantado em 1993. O SINASC possibilita a construção de indicadores úteis para o planejamento de gestão dos serviços de saúde, particularmente na área materno-infantil.
Documento Padrão
O documento de coleta de dados dos nascimentos para a alimentação do SINASC é a Declaração de Nascido Vivo – DN, padronizada em todo país e distribuída gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro aos estabelecimentos de saúde situados no município do Rio e aos médicos e enfermeiros habilitados para a assistência ao parto domiciliar.
A Resolução SMS N° 2781 de 31/08/2015 dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Declaração de Nascido Vivo pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados, por intermédio do profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido, bem como pelos profissionais de saúde responsáveis pela assistência ao parto domiciliar e dá outras providências. Clique aqui para ver essa resolução.
Orientações Gerais
O que é a Declaração de Nascidos Vivos?
É o documento emitido por ocasião do nascimento da criança, obrigatório para o registro no cartório (Certidão de Nascimento).
O que devo fazer se perder a Declaração de Nascido Vivo antes do registro?
Procure a maternidade onde a criança nasceu e solicite uma declaração em formulário específico para estas situações, onde serão transcritos os dados originais contidos na via rosa (3ª via) arquivada junto ao prontuário médico.
Como uma Unidade de Saúde obtém a Declaração de Nascido Vivo?
Ela deverá procurar o Centro de Saúde da área, munido dos documentos da Instituição (alvará) para o cadastramento.
Se o bebê nasceu e morreu logo depois, como devo proceder?
Neste caso, deverá ser emitida uma Declaração de Nascido Vivo, efetuado o registro de nascimento, para então proceder ao preenchimento da Declaração de Óbito e seu consequente registro no cartório (Certidão de Óbito).
- Manual de instruções para o preenchimento da declaração de nascido vivo
- Perfil dos Partos e Nascimentos no MRJ
- Informações adicionais (TABNET Municipal)
