Programa Seguir em Frente
O Programa Seguir em Frente, lançado em dezembro de 2023, é o plano de ação e monitoramento para efetivação das medidas de proteção à população em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. O planejamento estabelece diversas medidas de acolhimento, assistência social e saúde para o cuidado e diagnóstico desse grupo populacional mais vulnerável. O objetivo é criar condições para a ressocialização, promovendo a reinserção no mercado de trabalho e resgatando a cidadania. Três novos equipamentos foram inaugurados pela Secretaria Municipal de Saúde no contexto do programa: o PAR Carioca (Ponto de Apoio na Rua), no Centro, para atrair e dar um primeiro acolhimento à população em situação de rua; a RUA Sonho Meu (Residência e Unidade de Acolhimento) e o CAPSad III Dona Ivone Lara, que funcionam integrados em Cascadura.A proposta do projeto é, em cinco fases sequenciais, criar condições para que as pessoas saiam das ruas para unidades de acolhimento; promover o tratamento de saúde que cada um precise; dar ocupação remunerada, no próprio projeto, em atividades de interesse público ou em instituições parceiras; construir um futuro com a preparação para o mercado de trabalho e geração de renda; conquistar autonomia para deixar o programa e seguir em frente, reinserido na sociedade e com a cidadania resgatada. Apenas para as pessoas com risco de vida iminente e imediato, para si ou para terceiros, identificado por profissional de saúde – intoxicação grave, ideação suicida, síndrome consumptiva avançada, atitudes agressivas, independentemente de estar em situação de rua ou não –, o médico, com base em critérios clínicos, poderá decidir pela internação emergencial. A internação deverá ser informada ao Ministério Público e a outros órgãos de fiscalização. Após a alta, o paciente será direcionado a uma unidade de acolhimento ou, quando possível, ao seu domicílio.
O plano de ação estabelece que, para facilitar o acesso a albergues, abrigos, hotéis sociais e unidades de acolhimento da rede pública municipal, essas instituições passarão a permitir a entrada de pessoas em situação de rua mesmo quando não tenham documento de identificação, respeitando o nome social para registro daqueles que o utilizarem. Os animais dessas pessoas, que muitas vezes servem de suporte emocional a elas, também poderão ingressar nas unidades de abrigamento, que terão suporte para vacinação e microchipagem e farão o encaminhamento para castração. Outra medida determina o fim da restrição de horário para a entrada nas unidades de abrigamento. Desde que haja vaga disponível, a pessoa deverá ser recebida em qualquer horário. Caso a lotação já esteja completa, a unidade deverá acolhê-la em espaço provisório até sua alocação em outra unidade com vaga disponível. Não haverá distinções em relação a identidade de gênero, orientação sexual, vestimentas, raça/etnia, nacionalidade, religião e idade. As unidades de abrigamento deverão contar com armários fechados e de fácil acesso para a guarda dos pertences da pessoa.
Três novos serviços foram abertos em dezembro de 2023 para atender à população em situação de rua, servindo de integração e acolhimento com atividades de geração de renda para reinserção produtiva dessas pessoas na sociedade e no mercado de trabalho.
PAR Carioca (Ponto de Apoio na Rua) – Maracanã
Funciona 24 horas de portas abertas e conta com banheiros, lavanderia, armários com cadeado e barbeiro, distribuição de kits de higiene e vestuário, atendimento pelas equipes do Consultório na Rua, ações de prevenção em saúde e de saúde mental, auxílio para emissão de documentos, atendimento veterinário para os animais com microchipagem e vacinação. As pessoas que desejarem serão encaminhadas para abrigos, unidades de moradia transitória ou de acolhimento adulto da Prefeitura do Rio.
RUA Sonho Meu (Residência e Unidade de Acolhimento) – Cascadura
Complexo de oito prédios com dormitórios, banheiros, lavanderia, armários com cadeados e refeitório. O local é um centro médico com equipes multiprofissionais e oferta de cuidados, atividades físicas, de lazer e culturais, programas de capacitação ocupacional e geração de trabalho e renda, apoio para inclusão em programas de educação para adultos, distribuição de kits de higiene e vestuário. O complexo conta com horta comunitária e áreas abertas de convivência, sala de informática, serviço para emissão de documentos, atendimento veterinário para os animais de estimação.
O objetivo é que as pessoas abrigadas na unidade de acolhimento recebam um tratamento humanizado e aprendam novas atividades para reinserção produtiva na sociedade e no mercado de trabalho. Num primeiro momento, elas serão ocupadas em trabalhos de interesse público oferecidos pela Prefeitura e parceiros, pelo qual receberão uma remuneração proporcional às horas de execução das atividades. A proposta é que, com a documentação em dia, o cuidado de saúde e saúde mental e as novas ocupações aprendidas elas possam posteriormente ser encaminhadas para o trabalho formal, para a inserção produtiva por meio do empreendedorismo ou integradas em programas estaduais ou federais de emprego, criando assim condições para se manterem com autonomia e reintegradas à sociedade.
Centro de Atenção Psicossocial – álcool e outras drogas Dona Ivone Lara
Integrado à RUA Sonho Meu, funciona 24 horas e é especializado no atendimento de transtornos psíquicos decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. A unidade dá assistência prioritariamente às pessoas acolhidas na RUA Sonho Meu, mas poderá também atender outros pacientes da região.
