Controle do tabagismo, Política Alimentar, Segurança da Qualidade do Ar e Segurança Viária foram os projetos selecionados
Um conjunto de quatro projetos de políticas em saúde pública da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) foi selecionado para participar da Aceleradora de Políticas Públicas — uma iniciativa global formada pela Bloomberg Philanthropies, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela ONG Vital Strategies, que apoia soluções de saúde pública e promove intercâmbio de experiências de sucesso. O anúncio oficial foi feito semana passada, na Cúpula da Parceria por Cidades Saudáveis, que aconteceu em Londres, reunindo 300 representantes de mais de 50 cidades de todo o mundo, entre secretários, técnicos, prefeitos e chefes de governo.
O Rio foi uma das apenas 13 cidades que tiveram projetos selecionados para a Aceleradora de Políticas Públicas. As propostas submetidas foram os programas de Política Alimentar, da Coordenação de Educação em Saúde da SMS-Rio; de Segurança da Qualidade do Ar e de Segurança Viária, ambos da Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SMS-Rio; e de Controle do Tabagismo, em sua terceira fase, a cargo do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e Inspeção Agropecuária (IVISA-Rio). A previsão é que sejam destinados US$ 75 mil para o conjunto de projetos da SMS, sendo US$ 50 mil para o Controle do Tabagismo e US$ 25 mil para os demais.
“Este evento reforça a posição do Rio de Janeiro no mapa global de cidades saudáveis. Estamos tendo a oportunidade de compartilhar as lições que aprendemos, aproveitar as vivências de outras cidades e, assim, termos novas inspirações para soluções para o Rio. Milhões de pessoas em todo o mundo se beneficiarão das políticas públicas produzidas a partir dessa troca de experiências no encontro entre os gestores locais que a Parceria para Cidades Saudáveis está promovendo”, destacou a presidente do IVISA-Rio, Aline Borges.
Além da seleção e apresentação dos projetos, a Aceleradora de Políticas Públicas ainda organizou uma série de treinamentos e intercâmbios colaborativos entre os representantes das cidades com foco na tomada de decisão baseada em dados, planejamento, comunicação estratégica e envolvimento das partes interessadas, além de integrar recursos e conhecimentos da OMS. O Rio esteve representado na cúpula pela presidente do IVISA-Rio, Aline Borges; uma comitiva de profissionais da SMS e IVISA; e pelo deputado federal Daniel Soranz.
Conheça os projetos selecionados:
Controle do tabagismo
O Programa de Controle do Tabagismo (PCT) existe na cidade do Rio de Janeiro desde o final da década de 1990. Em 2004, a Vigilância Sanitária e o PCT estiveram diretamente envolvidos na implementação da legislação de ambientes livres de tabagismo, alcançando grandes mudanças no comportamento dos cariocas e contribuindo para a redução do vício. Em 2008, o Rio de Janeiro foi a primeira cidade do Brasil a proibir a existência de espaços específicos para fumantes (“fumódromos”) em ambientes coletivos fechados, buscando reduzir o consumo passivo de fumaça.
O IVISA-Rio promove fiscalizações regulares quanto à fixação de cartazes antifumo em estabelecimentos fechados, ao respeito à áreas determinadas como fumódromos, à proibição da comercialização de cigarros eletrônicos, e à proibição de exposição de produtos para fumo nos pontos de venda, além de promover campanhas de conscientização sobre os danos decorrentes do fumo ativo e passivo.
O objetivo do Rio permanece reforçar uma cidade livre do fumo, proibir publicidades sobre tabaco e aumentar impostos sobre o produto e seus comerciantes.
Política Alimentar
A Coordenação de Educação em Saúde da SMS-Rio atua junto à sociedade civil na defesa do consumo alimentar adequado e saudável para mitigar os danos causados pela má nutrição, incluindo a obesidade. Para os próximos meses, a proposta é ampliar o escopo das ações e articulações para alcançar políticas de alimentação e nutrição efetivas que apoiem a população na adoção de modos de vida saudáveis.
Para isso, algumas das ações previstas são desenvolver políticas e orientações de compra de alimentos saudáveis em instituições públicas (como escolas, creches, hospitais etc), visando eliminar gorduras trans e reduzir alimentos ultraprocessados e com sódio; disponibilizar um aplicativo à população que mapeie pontos de venda de produtores de alimentos in natura e minimamente processados com valor financeiro acessível; aumentar a oferta e tornar mais acessíveis feiras com alimentos in natura e minimamente processados de pequenos produtores e produtores de agricultura familiar no entorno de equipamentos públicos (como escolas e unidade de Atenção Primária); proibir a venda e propaganda de bebidas açucaradas em imóveis públicos; e aumentar os impostos sobre bebidas açucaradas.
Controle da qualidade do ar
A melhoria da qualidade do ar é um dos objetivos do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio e seu planejamento foi apresentado na Cúpula da Parceria Por Cidades Saudáveis. A implantação do Centro de Inteligência Epidemiológica, em 2022, que amplia a capacidade de detecção precoce na alteração de tendências de doenças e agravos de interesse de saúde pública, considera também as mudanças climáticas e suas consequências na saúde, com vigilância em tempo real sobre níveis de poluição, trabalhando com critérios estabelecidos para desconforto térmico e qualidade do ar.
Visando um ar mais saudável para os cariocas, entre as propostas da cidade estão ações como aumentar a vigilância da qualidade do ar, fornecendo informação em tempo real à população sobre os níveis de poluição; e o controle da emissão de gases poluentes, estimulando o aumento do uso de transporte coletivo e a mobilidade ativa.
Segurança viária
Uma cidade com trânsito saudável é aquela que previne acidentes. E essa meta também aparece no Planejamento Estratégico da Prefeitura do Rio, na iniciativa “Trânsito e Transporte Seguros”. Nesse contexto, o papel da SMS-Rio envolve a vigilância epidemiológica dos acidentes de trânsito graves e fatais, gerando um mapa de risco espaço-temporal e análises estatísticas dos dados que auxiliem na tomada de decisões.
Como próximos passos estão previstas campanhas de conscientização; educação para o trânsito nas escolas; projeto para priorização de pedestres; melhorar a sinalização das vias; aumentar a fiscalização sobre uso obrigatório do cinto de segurança e cadeirinha para crianças; definir padrões de qualidade de capacetes para motociclistas; e reforço das leis de trânsito quanto à associação do uso de álcool e direção.
