Medida atende à política nacional de atenção às pessoas privadas de liberdade, dentro do SUS - Foto: divulgação/SMS-Rio
A saúde é direito de todos e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) vem trabalhando para ampliar cada vez mais o acesso da população à Atenção Primária. Entre os avanços está a ampliação do número de equipes de Atenção Primária Prisional, que passou de quatro para 22, gradativamente, entre setembro de 2022 e fevereiro deste ano. Seguindo as diretrizes da Política Nacional de Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), dentro do princípio de universalização do SUS, o aumento da cobertura permitiu a regularidade do atendimento ambulatorial, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30, em todas as unidades prisionais da cidade. Em 14 meses, foram contabilizados mais de 50 mil atendimentos.
“Trata-se de uma política integrada e tripartite, envolvendo Ministério da Saúde, Estado e Município, de acordo com as atribuições de cada esfera no âmbito do SUS e do sistema prisional. Hoje, podemos dizer que conseguimos alcançar uma cobertura adequada, capaz de atender a demanda das 29 unidades prisionais cariocas”, explica a coordenadora municipal de Atenção Primária Prisional, Raquel Barbosa.
Cada equipe é formada por seis profissionais: médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e farmacêutico, além de respectiva equipe complementar psicossocial, formada por psicólogo e psiquiatra. Elas atuam em ambulatórios instalados dentro dos presídios.
“A cobertura de saúde para 100% dos privados de liberdade era uma das metas mais importante da nossa gestão, que agora foi alcançada. O atendimento de saúde é um direito constitucional para todos os cidadãos, o que inclui os privados de liberdade, sendo, portanto, um tema que ultrapassa questões de governo. Vamos continuar fortalecendo a parceria com a secretaria municipal de saúde, visando sempre melhorar o atendimento aos custodiados em todo o sistema”, afirmou a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel.
Raquel Barbosa esclarece que o Município é responsável pela execução de ações e serviços de saúde, tendo como meta prioritária enfrentar os problemas de saúde mais comuns no encarceramento, como a tuberculose, a infecção por HIV, sífilis, hipertensão, diabetes e doenças relacionadas à saúde mental.
“As equipes municipais desenvolvem todas as ações estratégicas de Atenção Primária à Saúde cabíveis, inclusive campanhas de vacinação. Na área de atenção psicossocial, são desenvolvidas atividades manuais, como pintura e artes, que visam reduzir ou amenizar transtornos como depressão, ansiedade, entre outros relacionados à saúde mental”, informa a coordenadora municipal.
Números – Em 14 meses, de janeiro de 2022 a fevereiro de 2023, as equipes de Atenção Primária Prisional registraram, ao todo, 53.893 atendimentos, lembrando que a ampliação da cobertura ocorreu gradativamente a partir de setembro, com os dados contabilizados a partir de então nas respectivas unidades. Entre os atendimentos, 41.753 foram consultas médicas e de enfermagem e 12.140 consultas de saúde mental. Também foram contabilizados 8.086 procedimentos odontológicos, incluindo extrações dentárias, e 468 atividades educativas coletivas, como ações de conscientização relacionadas às campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul e orientação sobre tuberculose.
Já entre os principais diagnósticos, foram identificados, até o momento, 529 casos de tuberculose, 1.378 pacientes com sintomas respiratórios diversos, 2.225 diagnosticados com sífilis e 395 pessoas vivendo com HIV.
Para atuar nas unidades, os profissionais municipais de saúde, além de curso introdutório específico, passam pela devida avaliação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que autoriza o ingresso no sistema prisional.
“Além disso, o sistema conta com a UPA de Gericinó, que é administrada pelo Estado, para atendimentos de urgência e emergência. A saúde é uma necessidade do ser humano e o objetivo do SUS é que todos tenham acesso à saúde”, ressalta Raquel.
