Documento que garante acesso a direitos especiais tem versões digital e impressa | Crédito: Edu Kapps / SMS-Rio
Pacientes portadores de fibromialgia que residam no município do Rio de Janeiro já podem solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO). O documento garante o acesso a direitos especiais e começa a ser emitido pela Secretaria Municipal de Saúde nesta segunda-feira, 22 de maio. A solicitação pode ser feita pelo portal minhasaude.rio. A CIPFIBRO será disponibilizada em duas versões: digital e física, podendo o arquivo ser baixado e impresso diretamente do site.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia foi instituída pela Lei nº 7.231/2022 e regulamentada pelo Decreto Rio nº 52.229, de 22 de março deste ano. É destinada a identificar a pessoa diagnosticada com a doença, de modo a facilitar, enquanto pessoa titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública direta e indireta, bem como nas instituições de caráter privado.
Para obter a CIPFIBRO, o paciente ou seu representante legal deve fazer o cadastro no minhasaude.rio, preencher o formulário online, anexar cópias digitais (arquivo escaneado ou fotografado) do RG, do comprovante de residência e do laudo específico para fibromialgia (CID 10 M 79), que pode ser emitido por médico das redes pública ou privada. Também é preciso enviar pelo sistema uma foto 3×4 do paciente. O prazo para análise da documentação é de 15 dias e, se estiver tudo certo, a carteira será disponibilizada no site. A validade é de cinco anos, devendo ser renovada após esse período.
A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor, sendo mais frequente em mulheres. Por ser uma síndrome, pode estar associada também a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Estima-se que a doença atinja cerca de 2% da população mundial.
