A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre a implantação de uma nova sistemática para o tratamento de dados pessoais, a ser seguida pelos setores público e privado e pela sociedade de maneira geral. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, sempre atenta a promover a melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão carioca e a respeitar os direitos de seus usuários, servidores e colaboradores, publicou o Cronograma de Implementação do Programa de Governança de Política de Privacidade e de Dados Pessoais (PGPPDP).
O cidadão carioca poderá acompanhar o desenvolvimento de instrumentos para garantir os diretos dos titulares de dados, das políticas de privacidade que irão reger a prestação de serviços da Secretaria e outros documentos que irão compor a adequação à LGPD de todo o órgão.
Aqui nesse espaço serão disponibilizadas informações sobre o andamento do PGPPD, dando visibilidade e transparência, que são pilares da atual gestão de saúde do Rio.
Termos de uso, avisos e políticas de privacidade
Canal de Solicitação de Informações e Atendimento ao Titular de Dados
Encarregadas de Dados Centrais da SMS:
Alessandra Almeida Lapa – Encarregada de Dados Central titular
Bruna Seabra Soares – Encarregada de Dados Central suplente
E-mail para atendimento ao titular de dados pessoais através de contato com a encarregada de dados pessoais da SMS: lgpd.sms@rio.rj.gov.br
Outros canais de atendimento ao titular de dados pessoais (1746 – Informações sobre o tratamento de dados pessoais pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro):
Portal: 1746.rio
Aplicativo: Android ou iOS
Telefone: 1746
WhatsApp: (21) 3460-1746
