Legislações de Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios
- Lei Federal n.º 11788/2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental
- Decreto Rio n.º 30.094/2008 – Delega à Secretaria Municipal de Saúde a regulamentação dos estágios de estudantes no âmbito da Secretaria
- Resolução SMSDC 1418/2009 – Regulamenta os estágios obrigatórios de estudantes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
- Resolução SMSDC n.º 1.720/2011 – Dispõe sobre as atividades de Supervisão e Preceptoria de Estágio no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
- Decreto Rio n.º 45.582/2018 – Institui os Programas de Estágios de Estudantes no âmbito da Prefeitura do Rio de Janeiro
- Resolução SMS n.º 4.942/2021 – Dispõe sobre os procedimentos para celebração de convênio para campo de estágio obrigatório no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
- Portaria FP/SUBGCC/CGRH SMS n.º 18/2023 – Dispõe sobre os estágios não obrigatórios de estudantes da Secretaria Municipal de Saúde