Portaria GM/MS Nº 1.388, de 09 de Junho de 2022
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Art. 2º Fica incluído, o procedimento 03.01.04.016-8 – Procedimentos Pré-Operatórios realizados na Rede de Saúde – Complementação, conforme o Anexo II a esta Portaria.
Parágrafo único. O procedimento de que trata o caput será financiado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC por um período de 06 (seis) meses, para a formação de série histórica necessária à sua incorporação ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC dos estados, do Distrito Federal e municípios.
Art. 4º Fica excluído o atributo complementar 044-Cirurgias Eletivas dos procedimentos relacionados no Anexo IV.
