Fluxograma e Matriz de Responsabilidade
- Instrução Normativa CODESP nº 04/2022
- Resolução SMS nº 5065 de 15/09/2021
- Resolução SMS nº 4974 de 04/08/2021
- Fluxo de Celebração, Acompanhamento/Fiscalização e Encerramento dos Convênios/Termo de Colaboração
- Fluxo de Contratação, Acompanhamento/Fiscalização e Encerramento dos Contratos de Gestão de Organizações Sociais
- Decreto rio n° 37079: Institui o Painel de Gestão das Parcerias com Organizações Sociais
- Decreto rio nº 50025: Formalização dos Processo de Liquidação
- Decreto rio nº 50026: Avaliação e Fiscalização
- Decreto rio nº 50027: Altera o Decreto nº 37.079 Painel Gestão
- Decreto rio nº 50029: Regula os Prazos de Vigência
- Decreto rio nº 50033: Limita o Número Contrato
- Decreto rio nº 51636: Recursos Orçamentários – RIOSAÚDE