Regularização de atividades ligadas direta ou indiretamente à saúde deve ser feita até 30 de abril - Foto: Arquivo/SMS
Vai até o dia 30 de abril o prazo para regularização do licenciamento sanitário referente ao ano de 2026 no município do Rio. O processo, totalmente online, pode ser feito em menos de 10 minutos pelo portal Carioca Digital.
Requisito essencial e obrigatório ao funcionamento de qualquer instalação ou atividade econômica comercial, industrial ou de prestação de serviços que seja relacionada à saúde individual e coletiva, o licenciamento sanitário deve ser requerido no prazo máximo de 30 dias após a emissão do alvará ou autorização junto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), e revalidado anualmente até 30 de abril.
“Após a quitação da taxa, é emitido um documento de licença para funcionamento do estabelecimento, que deverá ser exposto de forma visível ao público, disponível para consulta das autoridades sanitárias e anualmente revalidado”, explica a presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio), Aline Borges.
O Sistema de Informação da Vigilância Sanitária (SisVisa) identifica estabelecimentos no município do Rio que não renovaram o licenciamento sanitário anual até o dia 30/4 do ano vigente. A não revalidação da licença implica em multa de três vezes o valor da taxa, que é calculada levando em conta a metragem do estabelecimento, a complexidade e o risco das atividades exercidas.
Há isenção?
Estão isentos da TLS os microempreendedores individuais (MEI), pequenos agricultores, agricultores familiares, produtores agroecológicos e de produtos orgânicos e produtores de áreas remanescentes de quilombos e outras populações tradicionais.
O valor da base aplicada para o exercício de 2026 e mais informações sobre o licenciamento sanitário podem ser consultadas neste link: https://vigilanciasanitaria.prefeitura.rio/licenciamento-sanitario/.
