Carta de Serviços da SMS
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Apresentamos a Carta de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por formular e executar a política municipal de saúde, que tem por propósito informar os serviços por ela prestados, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, conforme dispõe o art. 7º da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
A Carta de Serviços ao Usuário, elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde tem, por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão, as formas de acesso a esses serviços, os compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, além de indicar ao usuário, como emitir sugestões ou enviar reclamações, assegurando sua efetiva participação na avaliação dos serviços públicos.
