CNES

Cadastramento no SCNES para Estabelecimento Não SUS no município do Rio de Janeiro

 

Critérios Mínimos de um Estabelecimento de Saúde: 

• Espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica;
• Efetivo funcionamento: possuir Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária ou  (TIS) Taxa de Inspeção Sanitária (do ano vigente).
• Realizar atividades voltadas à saúde humana;
• Possuir responsável técnico.

NOTAS: 

1. O registro no CNES é Gratuito.
2. O envio de arquivo para obtenção de CNES via Plataforma Solicita CNES é no período de 11 a 25 de cada mês.
3. Atualização de cadastro no CNES é semestral (a cada 6 meses: quando houver necessidade de atualização ou reafirmar que seus dados não sofreram mudanças).

 

ESTABELECIMENTO DE PESSOA JURÍDICA 

 

Para fazer a Inclusão e a Atualização do cadastro de estabelecimento de saúde no SCNES acessar  o instrutivo e seguir rigorosamente  Instrutivo SCNES Completo.

SCNES COMPLETO  é destinado à todos os estabelecimentos e em evidência a cadastros de PESSOA JURÍDICA (CNJP) e PESSOA FÍSICA (CPF) com a numeração de CNES emitida pelo gestor local (numeração iniciada em 0, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ou 9) a fim de atualização de CNES.

 

ESTABELECIMENTO PESSOA FÍSICA

 

Para fazer a Inclusão e a Atualização do cadastro de estabelecimentos de saúde no SCNES acessar o instrutivo e seguir rigorosamente Instrutivo SCNES  Simplificado.

SCNES SIMPLIFICADO  é destinado somente para estabelecimento com perfil tipo 22 – Consultório Isolado, sugerimos a utilização somente pela modalidade Pessoa Física (CPF) . Segundo o manual do CNES, consultório isolado é “sala isolada destinada à prestação de assistência médica ou odontológica ou de outros profissionais de saúde de nível superior”.

IMPORTANTE: Atualização de CNES com numeração iniciado com o algarismo (1) – realizar a Transmissão direta no aplicativo SCNES SIMPLIFICADO.

 

DESATIVAÇÃO DE ESTABELECIMENTO

É necessário enviar uma declaração contendo o Nº do CNES, CPF e/ou CNPJ e a  justificativa da solicitação com a assinatura e  carimbo do Responsável do estabelecimento, através do  e-mail: cnesnaosus@regulacaoriorj.com.br .

NOTA: Exceto Cadastro de Pessoa Física que realizou “transmissão direta” ao DATASUS que obteve a numeração de CNES iniciada com o dígito ( 1 ).  Para a desativação deste cadastro, deverá realizar uma transmissão com a desativação.

 

PLATAFORMA  DE ENVIO SOLICITA CNES 

Esta é uma plataforma para envio e gerenciamento de solicitações de cadastro e atualização de estabelecimentos de saúde no âmbito do Município do Rio de Janeiro. A mesma se destina para Envio de cadastro de Pessoa Jurídica e Pessoa Física de numerações emitidas através do gestor municipal do rio de janeiro.

https://smsrio.org/subgeral/cgcca/solicitacnes/usuario/index.php

IMPORTANTE: Esta plataforma não se destina para Cadastro de Pessoa Física enviado através de Transmissão direta no SCNES SIMPLIFICADO ao DATASUS. Para atualização de cadastros com o número iniciado em (1) deverá realizar nova transmissão direta.