Credenciamento de Serviços de Vacinação
Em 02 de agosto de 2000, foi publicada a Portaria Conjunta nº 01 da Fundação Nacional de Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece critérios para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinação, seu licenciamento, fiscalização e controle.
Em 2017, foi publicada a RDC 197 da Agência de Vigilância Sanitária que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento dos Serviços de Vacinação Humana. Clique AQUI para acessar:
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, a fim de obedecer os dispositivos legais e sanitários, publicou a Resolução “N” SMS Nº 3924 de 04 de setembro de 2019, que reedita, com alterações, a Resolução anterior nº 3103 / 2016.
Para acessar a atual resolução e demais documentos, clique abaixo:
- Resolução SMS nº 3924 de 04 Setembro de 2019
- Boletim de Cadastramento de Serviço Credenciado para Vacinação
- Roteiro de Simplificado: Imunização (Inspeção)
- Termo de Responsabilidade Técnica do Estabelecimento
- Requerimento para Credenciamento de Vacinação
Link para obtenção do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – http://cnes.datasus.gov.br/pages/acesso-rapido/obterCnes.jsp
Atenção: para abertura do processo de credenciamento faz-se necessária a inclusão de todos os documentos exigidos.
E-mail: imunizacaovs@gmail.com
