Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

 

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre a implantação de uma nova sistemática para o tratamento de dados pessoais, a ser seguida pelos setores público e privado e pela sociedade de maneira geral. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, sempre atenta a promover a melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão carioca e a respeitar os direitos de seus usuários, servidores e colaboradores, publicou o Cronograma de Implementação do Programa de Governança de Política de Privacidade e de Dados Pessoais (PGPPDP).

O cidadão carioca poderá acompanhar o desenvolvimento de instrumentos para garantir os diretos dos titulares de dados, das políticas de privacidade que irão reger a prestação de serviços da Secretaria e outros documentos que irão compor a adequação à LGPD de todo o órgão.

Aqui nesse espaço serão disponibilizadas informações sobre o andamento do PGPPD, dando visibilidade e transparência, que são pilares da atual gestão de saúde do Rio.

 

Links Úteis

Requisição de Direitos do Titular

Comitês e Encarregados

Termos de uso, avisos e políticas de privacidade

Segurança da Informação

 

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por reformular e executar a política municipal de saúde e, como gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, garantir o atendimento universal da população, conforme os preceitos do SUS. É a SMS que, diante do conhecimento das características e demandas próprias da população carioca, organiza as prioridades da saúde pública da cidade, dentro do que é previsto nas políticas públicas e serviços ofertados pelo SUS.

 

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 7º andar
    Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20.211-110

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
    Dias úteis
    9h às 17h (Ouvidoria)

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (e-mail exclusivo para a imprensa)
    ascomsms@gmail.com

  • DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio

    LINKS ÚTEIS

    prefeitura.rio

    coronavirus.rio

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