Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre a implantação de uma nova sistemática para o tratamento de dados pessoais, a ser seguida pelos setores público e privado e pela sociedade de maneira geral. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, sempre atenta a promover a melhor prestação de serviços de saúde ao cidadão carioca e a respeitar os direitos de seus usuários, servidores e colaboradores, publicou o Cronograma de Implementação do Programa de Governança de Política de Privacidade e de Dados Pessoais (PGPPDP).
O cidadão carioca poderá acompanhar o desenvolvimento de instrumentos para garantir os diretos dos titulares de dados, das políticas de privacidade que irão reger a prestação de serviços da Secretaria e outros documentos que irão compor a adequação à LGPD de todo o órgão.
Aqui nesse espaço serão disponibilizadas informações sobre o andamento do PGPPD, dando visibilidade e transparência, que são pilares da atual gestão de saúde do Rio.
Links Úteis
Relação de Encarregados de Dados SMS-Rio para contatos
Cronograma de Implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Cronograma de Mapeamento de Instrumentos Jurídicos da SMS
Termos de uso, avisos e políticas de privacidade
Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro
Aviso de Privacidade Geral da SMS-Rio
minhasaude.rio
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Hospitais, maternidades, CERs e UPAs municipais
Programa de Atenção Domiciliar ao Idoso (Padi)
SUBPAV
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Programa Primeira Infância Carioca
SUBG
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Atendimento Médico-Veterinário
