Legislações de Estágios Obrigatórios

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• Resolução SMS 3355 – Dispõe sobre os procedimentos para celebração de convênio para campo de estágio no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
• Resolução SMSDC 1418 – Regulamenta os estágios de estudantes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
• Resolução SMSDC 1720 – Dispõe sobre as atividades de Supervisão e Preceptoria de Estágio no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde
• Resolução SMSDC 1773 – Dá nova redação ao § 1º do art. 10 e ao § 1º do art. 17 da Resolução SMS 1418
• Decreto 30094 – Delega à Secretaria Municipal de Saúde a regulamentação dos estágios de estudantes no âmbito da Secretaria
• Lei Federal 11788 – Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental