Fundo Municipal de Saúde

 

A Portaria GM/MS Nº 96, de 7 de fevereiro de 2023, estabelece os parâmetros para a definição do auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – SUS, decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022.

Em atendimento à referida portaria, considerando os saldos existentes nas contas constantes do Painel de Contas do Fundo Nacional de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro procedeu à transposição e transferência dos recursos ao longo do exercício de 2023, conforme documento comprobatório, quais sejam, extratos bancários das contas correntes.

 

(Dados atualizados em: 20/12/2023)

 

  • Saldo desaplicado das contas : R$ 18.559.391,09

*  Em 20/03/2023 os saldos foram desaplicados.

 

  • Saldo atual das contas: R$ 766.577,41

** As despesas relacionadas às contas abaixo relacionadas estão em fase de liquidação, com posterior pagamento das mesmas, possibilitando o encerramento das contas.

 

 

Extratos zerados

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é o órgão da Prefeitura do Rio de Janeiro responsável por reformular e executar a política municipal de saúde e, como gestora plena do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, garantir o atendimento universal da população, conforme os preceitos do SUS. É a SMS que, diante do conhecimento das características e demandas próprias da população carioca, organiza as prioridades da saúde pública da cidade, dentro do que é previsto nas políticas públicas e serviços ofertados pelo SUS.

 

  • ENDEREÇO DO ÓRGÃO:
    Rua Afonso Cavalcanti, 455 – 7º andar
    Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ
    CEP: 20.211-110

    HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
    Dias úteis
    9h às 17h (Ouvidoria)

    ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
    (e-mail exclusivo para a imprensa)
    ascomsms@gmail.com

  • DÚVIDAS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU DENÚNCIAS:
    ligue 1746 ou (21) 3460-1746, quando estiver em uma cidade com o código de área diferente do 21.

    PORTAL:
    www.1746.rio

    LINKS ÚTEIS

    prefeitura.rio

    coronavirus.rio

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